Google, contra a parede: o DOJ não cede e continua a exigir a venda do Chrome

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) continua a pressionar para dividir parte do negócio da Google, numa tentativa de reduzir o seu domínio no mercado de Search. Na sua última proposta de resolução judicial, apresentada a 7 de março de 2025, o organismo mantém a exigência de que a Google venda o seu navegador Chrome e proíba os acordos que garantem o seu motor de pesquisa como predefinido em dispositivos e navegadores.

A medida surge depois de o juiz Amit P. Mehta ter decidido, em agosto de 2024, que a Google violou a legislação anti-monopólio com táticas que limitavam a concorrência no setor da pesquisa. Esta decisão marcou um momento decisivo na batalha legal contra a Big Tech, que agora enfrenta restrições significativas no seu modelo de negócio.

O DOJ insiste na venda do Chrome para fomentar a concorrência

Um dos pontos mais críticos da resolução judicial é a obrigação de a Google se desfazer do Chrome, o navegador com a maior quota de mercado global. Segundo o DOJ, esta ação é necessária para criar um ambiente mais competitivo nas pesquisas na Internet. "A Google deve desfazer-se do navegador Chrome, um ponto de acesso essencial para a pesquisa na Internet, de forma a proporcionar uma oportunidade real a um novo concorrente que possa operar sem o controlo monopolista da Google", refere a proposta judicial.

Esta exigência responde à preocupação de que a Google utiliza o Chrome para reforçar o seu domínio en Search, uma vez que o navegador está concebido para favorecer o seu próprio motor de pesquisa e dificultar a concorrência de outros fornecedores, como o Bing (Microsoft), DuckDuckGo ou Brave.

Para além desta desinvestimento, o DOJ ordenou que a Google ponha fim aos acordos com fabricantes de dispositivos e navegadores, como Apple, Samsung e Mozilla, que garantem a sua posição como motor de pesquisa predefinido. Durante o julgamento, foi revelado que a Google gastou mais de 26 mil milhões de dólares em 2021 nestes acordos, o que, segundo o DOJ, criou barreiras intransponíveis para os concorrentes.

A proposta de resolução estabelece que a Google não poderá pagar à Apple para ser o motor de pesquisa predefinido nos dispositivos iPhone ou em funções como a Siri e o Spotlight, impedindo que continue a monopolizar o tráfego de pesquisa no ecossistema da Apple.

O DOJ suaviza a sua posição sobre investimentos em inteligência artificial

Enquanto mantém os esforços para limitar o domínio da Google na pesquisa, o DOJ decidiu suavizar as suas restrições sobre os investimentos da empresa em inteligência artificial (IA).

Na versão inicial da resolução, o DOJ considerava obrigatória a desinvestimento das participações da Google em startups de IA, como o seu investimento de 3 mil milhões de dólares na Anthropic, concorrente da OpenAI. A preocupação era que a Google pudesse utilizar o seu poder financeiro para consolidar o seu monopólio no setor da IA, impedindo o crescimento de outros intervenientes.

No entanto, na nova proposta, o DOJ optou por permitir que a Google mantenha estes investimentos, com a condição de notificar previamente qualquer nova aquisição ou participação em empresas do setor. "Proibir a Google de possuir ou adquirir participações em empresas de IA poderia ter consequências indesejadas na concorrência", refere a resolução, na qual o DOJ também expressa a sua preocupação com a capacidade da Google de usar o seu capital para reforçar a sua influência no mercado emergente da IA.

Esta mudança na posição do DOJ deve-se, em parte, à realidade do mercado, onde concorrentes como a Microsoft investiram mais de 14 mil milhões de dólares na OpenAI. A agência considera que bloquear os investimentos da Google sem tomar medidas semelhantes contra outros gigantes tecnológicos poderia gerar desequilíbrios competitivos.

Implicações para o mercado e próximos passos

A Google anunciou que irá recorrer da decisão judicial, argumentando que o seu modelo de negócio beneficia os consumidores e que as medidas do DOJ poderiam afetar a inovação e a experiência do utilizador. O juiz Mehta agendou novas sessões para março de 2025, para definir os detalhes da resolução e determinar como a Google deverá modificar as suas práticas comerciais. Entretanto, a Big Tech continua a defender a sua posição e a procurar alternativas para evitar uma reestruturação forçada.

Paralelamente, a Google enfrenta outro processo antimonopólio, no qual o DOJ pretende fragmentar o seu negócio de tecnologia publicitária (AdTech). Neste caso, o objetivo é forçar a venda de partes da sua infraestrutura de anúncios digitais, incluindo o Google Ad Manager e o AdX. Espera-se que a juíza Leonie Brinkema emita uma decisão nas próximas semanas, o que poderá representar um segundo golpe regulatório para a empresa.

As medidas do DOJ refletem um esforço para travar o domínio da Google em múltiplos setores, desde a pesquisa na Internet até à publicidade digital e inteligência artificial. À medida que as regulamentações antimonopólio se tornam mais rigorosas, a indústria tecnológica enfrenta um cenário de crescente escrutínio, que poderá redefinir o equilíbrio de poder no ecossistema digital.