A autoridade alemã adverte que a política de privacidade da Apple pode violar a lei da concorrência
O Bundeskartellamt, a autoridade alemã da concorrência, emitiu um aviso contra a Apple, sugerindo que o seu sistema de App Tracking Transparency (ATT) pode violar a legislação da concorrência. Segundo o regulador, a política de privacidade da Apple, que obriga os developers a obter o consentimento explícito dos utilizadores para os rastrear através do seu ID (IDFA), poderá favorecer injustamente o seu próprio ecossistema publicitário e a App Store.
Desde o seu lançamento, a ATT tem sido apresentada pela Apple como uma ferramenta para dar aos utilizadores maior controlo sobre a sua privacidade. No entanto, o Bundeskartellamt questiona se a empresa aplica as mesmas restrições a si própria que impõe a terceiros.
"Para nós, é essencial que os utilizadores possam tomar uma decisão livre e informada sobre se os seus dados podem ser utilizados para publicidade personalizada", explicou Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt. "A questão aqui é se a Apple impõe critérios mais rigorosos a outras empresas do que a si própria. Se for esse o caso, poderá ser considerado um tratamento desigual e uma autopreferência, o que é proibido pela legislação da concorrência", comentou Mundt.
De acordo com a Videoweek, o regulador também destaca que a forma como a Apple define o conceito de "rastreamento" parece beneficiar o seu próprio negócio. Enquanto a ATT impede terceiros de combinar dados de utilizadores entre diferentes aplicações para fins publicitários, a Apple continua a recolher e cruzar informações dos seus próprios serviços e dispositivos sem exigir o mesmo nível de consentimento.
Um golpe no ecossistema publicitário móvel
A Apple tem agora a oportunidade de responder às preocupações do regulador alemão, mas o aviso abre a porta para que a ATT seja declarada ilegal na União Europeia. Caso isso aconteça, poderá ter repercussões massivas no ecossistema da publicidade mobile, que já foi afetado pela redução na capacidade de segmentação e atribuição após a implementação da ATT.
Desde a sua introdução, as taxas de consentimento têm sido baixas. Segundo a empresa AdTech Singular, apenas 14% dos utilizadores aceitaram o rastreamento no segundo trimestre de 2023, o que complicou a publicidade personalizada e o modelo de monetização de muitas aplicações.
O relatório do Bundeskartellamt representa mais uma batalha legal para a Apple na Europa, onde já enfrenta múltiplas investigações sobre o seu domínio na App Store e a sua posição em mercados como o da música em streaming. Num contexto de crescente regulamentação digital, este novo desafio poderá obrigar a empresa a ajustar a sua abordagem à privacidade e concorrência no mercado publicitário.