A Asociación de Medios de Información (AMI) processa Meta por concorrência desleal

A AMI - Asociación de Medios de Información (Associação dos Meios de Comunicação Social Espanhola), que reúne um total de 83 meios de comunicação espanhóis, abriu uma ação judicial contra a Meta, argumentando que esta “tem falhado repetidamente em cumprir” a legislação comunitária de proteção de dados, ignorando o requisito regulamentar de que os cidadãos devem consentir à utilização dos seus dados para a elaboração de perfis publicitários, como se pode verificar nas diferentes resoluções das autoridades europeias competentes nesta matéria.

O anúncio foi feito pela própria associação, que reclama 550 milhões de euros à empresa americana e salienta que o seu comportamento faz com que 100% das receitas da gigante tecnológica derivadas da venda de publicidade segmentada tenham sido obtidas de “forma ilegítima”. Especificamente, os demandantes referem-se ao período compreendido entre 25 de maio de 2018 e até pelo menos 31 de julho de 2023.

“A utilização sistemática e massiva de dados pessoais de utilizadores de plataformas Meta, rastreados sem o seu consentimento ao longo da sua navegação digital, teria permitido à empresa americana oferecer a venda de espaços publicitários no mercado com base numa vantagem competitiva ilegítima obtida”, afirmam no seu site.

José Joly, presidente da AMI, destacou a importância desta ação inédita, que mostra como a Meta construiu a sua posição dominante no mercado publicitário“ desrespeitando as regulamentações destinadas a proteger o direito fundamental à privacidade dos utilizadores”, danos óbvios para a media espanhola, a ponto de colocar em risco a sua sustentabilidade”. Joly destacou que comportamentos como os desenvolvidos por esta empresa colocam em xeque a sobrevivência da media, fundamental para a qualidade democrática de um país.

Além disso, segundo dados recentemente publicados pelo Ministério da Economia espanhol, os meios de comunicação social são o segundo setor mais digitalizado da economia espanhola, apenas superado pelas próprias empresas tecnológicas, como recordou o presidente da AMI. Neste sentido, a associação apela aos anunciantes dos sectores público e privado para que confiem as suas campanhas publicitárias a meios de comunicação seguros, fiáveis ​​e responsáveis, respeitadores dos direitos dos cidadãos e empenhados em promover a qualidade democrática de Espanha, tudo em coerência com a sua políticas de responsabilidade social.


Fonte: AMI