O Japão acusa a Google de práticas anticompetitivas e planeia emitir uma ordem de cessamento

A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) anunciou a sua intenção de emitir uma ordem de cessamento e desistência contra a Google, acusando a empresa de violar a lei antimonopólio através de contratos que obrigam fabricantes de smartphones a pré-instalar a sua aplicação de pesquisa e o navegador Chrome. Esta medida surge após uma investigação iniciada em outubro de 2022 e poderá forçar a BigTech a dissolver os contratos restritivos e a comprometer-se a prevenir violações semelhantes no futuro.

De acordo com a JFTC, a Google exigiu aos fabricantes de dispositivos no Japão que pré-instalassem a sua aplicação de pesquisa em posições específicas nos ecrãs, como condição para aceder à loja Google Play. Além disso, a empresa terá partilhado receitas publicitárias com os fabricantes, desde que estes não incluíssem aplicações de motores de busca concorrentes nos seus dispositivos. Estas práticas, segundo a comissão, restringiram injustamente a concorrência no mercado japonês desde 2020.

Segundo o The Japan Times, a JFTC afirma que estas condições contratuais não apenas afetam os fabricantes, mas também consolidam o domínio do Google no mercado de motores de pesquisa. Em dezembro de 2023, a Google representava 81% das pesquisas realizadas em dispositivos móveis no Japão, muito acima do seu concorrente mais próximo, o Yahoo, que detinha 11,8%.

Se concretizada, esta será a primeira ordem de cessação deste tipo emitida no Japão contra uma das grandes empresas tecnológicas conhecidas como GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon). Esta ação reflete uma tendência internacional, uma vez que governos nos Estados Unidos e em vários países da Europa têm adotado medidas semelhantes nos últimos anos para combater práticas monopolistas no setor tecnológico.

A comissão notificou a Google sobre as possíveis sanções e planeia emitir formalmente a ordem após uma audiência com a empresa. Caso a medida avance, a Google terá de reformar as suas práticas comerciais, dissolver os contratos existentes e comprometer-se a não repetir estas infrações.

Num mercado cada vez mais focado na transparência e na concorrência justa, este caso poderá marcar uma mudança significativa na forma como as BigTech operam no Japão e em outros países.