A UE aprova lei pioneira sobre IA focada na inovação e na proteção dos cidadãos
Após intensas negociações que duraram vários dias, as instituições da União Europeia chegaram na última sexta-feira a um acordo histórico para estabelecer uma lei de inteligência artificial (IA) que regule o uso desta tecnologia com base no risco que pode representar para as pessoas. A medida também procura fortalecer a indústria europeia contra concorrentes globais como a China e os Estados Unidos.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacou a relevância da nova lei ao afirmar que é pioneira no mundo, proporcionando um quadro jurídico único no desenvolvimento de inteligência artificial em que se pode confiar. O acordo, alcançado após 36 horas de discussões, ainda deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, que representa os governos europeus.
Um dos pontos mais sensíveis durante as negociações foi o uso de câmeras de identificação biométrica pelas autoridades policiais. A norma proíbe o reconhecimento facial em espaços públicos, mas será permitido em casos específicos com autorização judicial, gerando um compromisso entre os interesses de segurança e a proteção da privacidade.
Outra questão crucial foi a regulamentação de modelos fundamentais de IA, como os utilizados por programas como ChatGPT e Bard. Embora inicialmente a lei não contemplasse estes sistemas, a sua popularidade e o impacto gerado levaram à inclusão de disposições específicas.
As negociações foram descritas como “apaixonadas”, reflectindo a complexidade de regulamentar uma tecnologia com vastas possibilidades e desafios ainda não totalmente compreendidos pelos criadores de inteligência artificial. A presidência espanhola do Conselho da UE alcançou um dos seus principais objetivos com o acordo sobre esta norma, que deverá entrar em vigor em 2026, uma vez ratificada formalmente por ambas as partes.
O eurodeputado Ibán García del Blanco destacou que a inteligência artificial é uma grande evolução, mas a sua utilização apresenta riscos, sublinhando a necessidade de regulamentações a nível comunitário para proporcionar tranquilidade aos cidadãos.
A legislação proíbe sistemas de vigilância biométrica que categorizam por crenças políticas, religiosas, filosóficas, orientação sexual ou raça, bem como pontuam as pessoas de acordo com o seu comportamento social. A vigilância biométrica será limitada às autoridades policiais, utilizando-a em tempo real para casos específicos de busca, prevenção e localização de suspeitos.
A União Europeia torna-se assim a primeira região a regular de forma geral as diversas utilizações da inteligência artificial, marcando um marco global e estabelecendo normas que poderão influenciar outras nações.
Fonte: ReasonWhy e 20 minutos